| Projeto: |
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PL 500 04/06/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-500/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0500-1997 |
| Promovente: |
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Arselino Tatto / Jose Indio Ferreira do Nascimento / Roberto Trípoli / Gilson Barreto / Nelson Guimaraes Proenca / Alberto Hiar / Aurélio Nomura / Ana Maria Quadros / Dalton Silvano / Domingos Dissei / Pierre Alexandre de Freitas |
| Ementa: |
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CONCEDE REMISSAO DE CREDITOS TRIBUTARIOS QUE ESPECI - FICA, REFERENTES A PARCELA DO IPTU, ANO 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ALIQUOTA / CALCULO / CREDITO TRIBUTARIO / DEBITO FISCAL / DIFERENCA TRIBUTARIA / EXCESSO / EXECUCAO FISCAL / IMOVEL / IPTU ( 1992 ) / ISENCAO / LEI 06.989/1966 / LEI 11.152/1991 / PAGAMENTO / PARCELA / PERCENTAGEM / PL 0.021/1997 / PL 0.654/1995 / PL 0.838/1996 / PL 0.849/1996 / REMISSAO DE DEBITOS / VALOR / VALOR VENAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1323-1997
ver documento Urb1606-1997
ver documento Fin0493-1998
ver documento Just1813-2013
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 04/06/1997 | Encaminhado em 22/08/1997 | | CCJ | Recebido em 25/08/1997 | Encaminhado em 19/11/1997 | | URB | Recebido em 19/11/1997 | Encaminhado em 19/12/1997 | | FIN | Recebido em 22/12/1997 | Encaminhado em 22/04/1998 | | ATM | Recebido em 22/04/1998 | Encaminhado em 17/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2005 | Encaminhado em 30/03/2005 | | SGP2 | Recebido em 12/05/2008 | Encaminhado em 12/05/2008 | | SGP21 | Recebido em 12/05/2008 | Encaminhado em 13/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2009 | Encaminhado em 23/03/2010 | | SGP2 | Recebido em 23/03/2010 | Encaminhado em 05/04/2010 | | PESQUISA | Recebido em 06/04/2010 | Encaminhado em 10/09/2010 | | SGP2 | Recebido em 13/10/2010 | Encaminhado em 13/10/2010 | | SGP12 | Recebido em 13/10/2010 | Encaminhado em 14/10/2010 | | CCJ | Recebido em 14/10/2010 | Encaminhado em 10/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2013 | Encaminhado em 15/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 11/07/2013 | | CCJ | Recebido em 12/07/2013 | Encaminhado em 30/09/2013 | | SGP21 | Recebido em 01/10/2013 | Encaminhado em 12/11/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 12/11/2013 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 68/2011 de 31/03/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 19/05/2011 atraves do(a) OF. ATL Nº 134/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, transmite copia dos pronunciamentos exarados no ambito da secretaria municipal de finanças referente ao pl 500/1997, atraves do Documento Recebido nro. 1728/2011
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| Encerramento: |
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12/11/2013. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |